O curso " Novas Competências Penais, Processo Penal Eleitoral e Sentença Condenatória Penal Eleitoral à Luz da Jurisprudência Atual do TSE" foi ministrado através de instrutoria interna, pelo Professor Volgane Carvalho.
O curso foi aplicado em aulas síncronas no mês de novembro de 2023 , das 9 às 12 horas da manhã, e cedido pelo instrutor para estudo assíncrono do TRE-GO, contudo, sem geração de certificado de participação, haja vista não haver tutoria contratada para acompanhar o presente curso.
A capacitação é direcionada magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores do TRE-GO.
O curso tem 21 (vinte e uma) horas/aulas, distribuídas em 7 encontros de 3 horas cada.
O conteúdo programático:
1- COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA ELEITORAL
1.1- Previsão legal
1.2- Inquérito nº 4.435/STF
1.3- Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime)
2 INQUÉRITO POLICIAL ELEITORAL
2.1 Polícia judiciária eleitoral
2.2 Instauração do inquérito policial eleitoral
2.3 Características do inquérito policial eleitoral
2.4 Notícia-crime eleitoral
2.5 Prisão em flagrante
2.6 Audiência de custódia eleitoral
2.7 Instauração do inquérito policial eleitoral
3 AÇÃO PENAL ELEITORAL
3.1 Ação privada subsidiária da pública
3.2 Ação pública subsidiária da pública
3.3 Condições da ação
3.4 Denúncia eleitoral
4 COMEPETÊNCIA PENAL ELEITORAL
4.1 Espécies de competências penais
4.2 Definição competências penais
5 PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS: CPP + CE
5.1 Ajuizamento da ação
5.2 Citação do acusado
5.3 Carta precatória
5.4 Defesa
5.5 Réplica
5.6 Saneamento processual
6 TRANSAÇÃO PENAL (LEI Nº 9.099/95)
7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI Nº 9.099/95)
8 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI Nº 9.099/95)
9 PROVAS
9.1 Provas ilícitas
9.2 Sistema de apreciação das provas
9.3 Provas em espécie
10 MEDIDAS CAUTELARES
11 PRISÕES Error! Bookmark not defined.
11.1 Prisão preventiva
11.2 Prisão em flagrante na seara eleitoral
11.3 Prisão em período eleitoral especial
11.4 Liberdade provisória
12- CRIMES ELEITORAIS
12.1- Generalidades acerca dos crimes eleitorais
12.2- Localização topográfica dos crimes eleitorais
12.3- Crimes cometidos no alistamento eleitoral
12.4- Crimes relacionados com as inelegibilidades
12.5- Crimes cometidos na propaganda eleitoral
12.6- Corrupção eleitoral
12.7- Coação eleitoral
12.8- Crimes cometidos no dia da eleição
12.9- Crimes cometidos contra o serviço eleitoral
12.10- Crimes que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral
O professor VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO é Analista Judiciário do TRE-MA. Mestre em Direito pela PUCRS (2015). Doutorando em Políticas Públicas pela UFPI. Curso de Formação de Formadores pela ENFAM (2018). Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, tendo ministrado aulas no Piauí, Maranhão, Ceará, Paraná, Rio
de Janeiro e Tocantins. Instrutor de Escolas Judiciárias Eleitorais: Pará, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio
de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. Membro do Grupo de Trabalho 1 (Direitos Políticos) para Sistematização das Normas Eleitorais pelo TSE. Membro da Comissão Temática 5 (processo eleitoral) da I Jornada de Direito Eleitoral da EJE-TSE. Membro do Grupo de Trabalho do TSE para atualização das normas relativas ao Cadastro Nacional de Eleitores. Membro do Grupo de Trabalho do TSE para estudos relacionados à atualização das normas relativas ao Cadastro Eleitoral. Representante da Região Nordeste Comissão Executiva da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Coordenador-Executivo Substituto da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TSE. Membro da Comissão de Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral do TSE. Observador Eleitoral Internacional tendo atuado no Chile e Colômbia. Secretário-Geral Adjunto da ABRADEP.
Link para Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/5545677570385962
Bom curso!