Provimentos judiciais: despacho, decisão, sentença. Elementos da sentença: relatório, fundamentação, dispositivo. Análise prévia do processo. Utilização de doutrina e jurisprudência. Uso da norma culta da língua portuguesa. Princípio da congruência. Preliminares e prejudiciais de mérito. Sentenças terminativa e definitiva. Elaboração de minutas de sentença: relatório, fundamentação e dispositivo. Modelos de dispositivo das principais
ações eleitorais: prestação de contas, representação por propaganda irregular, representação por conduta vedada, AIJE e AIME. Acórdão: definição, base legal e elementos. Elaboração de minutas de acórdão. Elaboração de
ementas.
- Administrador: Magnum Barbosa