Sanções cíveis-eleitorais nas Prestações de Contas Anuais e Eleitorais. Execução fiscal e cumprimento de sentença: evolução do procedimento. Sistema jurídico do cumprimento de sentença: Código de Processo Civil, Código Eleitoral, Lei n. 6830/80, Resolução TSE n. 23.709/22, Resolução TSE n. 23.717/2023, Portarias MF n.75/2002 e AGU n. 90/2023.
Procedimento: competência, prazos, atos de comunicação, autuação. Procedimento: rito. Parcelamento: hipóteses e vedações.
Atos de constrição patrimonial. Medidas extrajudiciais de cobrança. A
AGU como parte autora. Atuação do Ministério Público Eleitoral.
Este curso é uma iniciativa da Escola Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, voltado para mulheres que desejam se candidatar a cargos eletivos. O objetivo é fornecer uma base sólida de conhecimentos essenciais para iniciar uma campanha eleitoral de sucesso.
As participantes aprenderão sobre os aspectos legais e práticos do processo de candidatura, incluindo registro, prestação de contas, estratégias de campanha e arrecadação de fundos.
O curso também abordará temas importantes como a identificação e combate à desinformação, além de a troca de experiências entre as candidatas.
Com um enfoque prático e inclusivo, "Você, Candidata: Comece por Aqui" visa empoderar as mulheres, com as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios do cenário político e contribuir para uma representação mais equitativa e democrática.
- Professor: lafaiete ribeiro de campos
Objetivo:
Preparar servidores para compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, promovendo a formação, atualização e capacitação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na gestão de contratação e execução de pregões, conforme a Nova Lei de Licitação, Lei 14.133 de 2021.
Objetivo:
Curso de Acessibilidade para as Eleições 2024, tendo como foco aspectos práticos sobre a Jornada do Eleitor, o Coordenador de Acessibilidade, Cuidados no Local de Votação e o atendimento das pessoas com deficiência.